Não sei ao certo se a atual gestão da reitoria da Universidade de Brasília (UnB) é fã de Tomás de Aquino. Mas, parece-me que se inspiraram numa frase atribuída ao padre dominicano do séc. XIII, hoje santo: Posita causa, positur effectus; variata causa, variatur effectus; sublata causa, tollitur effectus.

No dia 06/11, a reitoria sustou as autorizações já emitidas e proibiu a expedição de novas licenças para festas com bebidas alcoólicas nos quatro campi da Universidade.

A medida radical tenta impedir que novos casos de violência e descontrole aconteçam nas áreas sob a responsabilidade de sua Magnificência.

Que há um problema que se agrava ninguém discorda. Tanto é que, corretamente, instalou-se mais de 350 câmeras pela universidade. Inclusive, foi uma destas que filmou e serviu para a identificação dos assassinos que executaram um desafeto na entrada da Faculdade de Direito (FD).

Observemos os números apresentados pela Diretoria de Segurança da UnB (Diseg) e publicados em ótima matéria deste Campus Online. Foram 126 ocorrências no primeiro semestre deste 2018, sendo arrombamento e furto de veículos o líder em registros: 61. Na sequência aparecem veículos abertos (20), ameaça e agressão (16), furto de outros bens pessoais (14), furto de bicicletas (12) e tentativa de furto de veículos (3).

A maior parte é contra veículos. E percebamos uma sutil, mas importante diferença: trata-se de furto, e não roubo. Mesmo que o Código Penal defina ambas como “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”, no furto não há violência ou grave ameaça (art. 155 do CP), o que ocorre no roubo (art. 157).

Detalhe que, segundo a mesma diretoria, as ocorrências caíram se comparadas à 2017, quando 190 foram registradas, inclusive assalto (3 casos).

Voltemos ao Latim: sublata causa, tollitur effectus. Suprima a causa que o efeito cessa.

No raciocínio do comando da universidade, o que causa os furtos, roubos, e, imaginemos, gerou as condições para a execução em plena FD-UnB, são as festas com bebidas alcoólicas.

Parece-me difícil sustentar que furtos e arrombamentos de veículos sejam decorrência de festas com bebidas alcoólicas. Se assim o fosse, os 9 furtos na mesma semana no estacionamento da FD não teriam ocorrido. Para aqueles que não conhecem a FD, lhes conto: não há festas com álcool às 9 da manhã de uma terça-feira.

Que há diversas importâncias para as festas universitárias, ninguém duvida. Que são fonte de renda, muitas vezes exclusiva, de vários centros acadêmicos, não há como discordar. Ademais, não se vive apenas de livros e cadernos numa universidade, seja ela pública ou privada. Há festas com bebidas alcoólicas na UnB, no Uniceub, na Católica, na UDF, no IESB e nas demais universidade de Brasília.

O que se precisa pensar é o porquê indivíduos mal-intencionados escolheram as festas da UnB como suas favoritas pra cometer delitos a rodo. Mais eficiente que suprimir as festas, seria fechar parcerias entre os organizadores, a segurança da universidade e, até a Polícia Militar.

Há espaços fechados na Universidade como o Centro Comunitário e o Beijodromo que podem muito bem ajudar nessa empreitada. Ademais, precisamos pensar seriamente sobre barrar pessoas que não são da comunidade universitária nas festas, com comprovação de vínculo por meio de carteirinhas de estudantes e servidores.

No momento, fica a impressão de que precisavam tomar uma atitude o mais rápido possível e foi direto no coração das festas na Universidade. Ficará a pergunta, que os números da Diseg-UnB poderão nos ajudar a responder mais na frente: as festas com bebidas alcoólicas eram realmente a causa? Ou os causadores dos efeitos eram outros?

Bruno H. de Moura é jornalista e graduando em Direito pela UnB. Foi coordenador Jurídico e de Comunicação do Diretório Central dos Estudantes (DCE-UnB).